Registro de Sentença de Interdição e Tutela 

O Cartório do Carmo realiza o registro de sentenças judiciais de interdição e tutela, garantindo publicidade e segurança jurídica a atos que visam proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. 

 

Interdição 

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O registro de interdição formaliza a incapacidade de uma pessoa para tomar decisões por si mesma, nomeando um curador. A informação é averbada nos assentos de nascimento e casamento do interditado. 

 

Tutela 

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A tutela é o processo pelo qual uma criança ou adolescente é colocada sob responsabilidade legal de um tutor, por decisão judicial, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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• Sentença judicial com trânsito em julgado 

• Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF das partes envolvidas