Usucapião Extrajudicial 

O Cartório de Registro de Imóveis de Carmo realiza o procedimento de usucapião extrajudicial, que permite regularizar a propriedade de um imóvel diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial. O procedimento é mais ágil e menos burocrático do que a via judicial, garantindo a segurança do registro com a mesma eficácia legal. 

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O primeiro passo indispensável é a lavratura da ata notarial pelo Tabelionato de Notas, que comprova o tempo e as condições da posse exercida sobre o imóvel. Com esse documento em mãos, o processo de usucapião é iniciado no Registro de Imóveis. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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• Requerimento de instauração do processo de usucapião 

• Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF do requerente 

• Ata notarial lavrada em Tabelionato de Notas comprovando o tempo e as condições de posse 

• Planta e memorial descritivo do imóvel com ART ou RRT 

• Documentos comprobatórios da posse (recibos, notas fiscais, testemunhos, fotos etc.) 

• Certidões negativas judiciais