Registros na Matrícula de Imóveis 

O Cartório de Registro de Imóveis de Carmo garante a segurança jurídica de todas as transações imobiliárias realizadas em nossa circunscrição. Somente o registro formal no cartório consolida a transferência de propriedade e protege o comprador e o vendedor contra disputas, fraudes e sobreposição de direitos.

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A matrícula é a "identidade" do imóvel: nela constam todas as informações relevantes sobre o bem, seus proprietários e os direitos a ele vinculados. Todo negócio jurídico que crie, transmita, modifique ou extinga direitos reais sobre imóveis deve ser registrado. 

 

Atos que podem ser registrados na matrícula 

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• Escrituras de compra e venda, doação e permuta; 

• Hipotecas e alienações fiduciárias; 

• Usufruto; 

• Penhoras, arrestos e sequestros judiciais; 

• Servidões; 

• Contratos de locação (para fins de vigência perante terceiros); 

• Incorporações imobiliárias; 

• Convenções de condomínio. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS — REGISTRO GERAL 

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• Título a ser registrado (escritura pública, formal de partilha, carta de adjudicação etc.) em original ou certidão 

• Comprovante de recolhimento do ITBI ou ITD, conforme o caso 

• Certidão de Autorização para Transferência (CAT) da SPU, se imóvel da União 

• Outros documentos exigidos conforme o tipo de ato