Autorização de Viagem para Menores 

A autorização de viagem é exigida por lei para garantir a proteção de crianças e adolescentes em deslocamentos dentro do Brasil ou para o exterior. É obrigatória sempre que o menor viajar acompanhado de apenas um dos pais, desacompanhado, ou na companhia de terceiros. 

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O pai, a mãe ou o responsável legal deve comparecer ao cartório para formalizar a autorização. O documento também pode ser emitido de forma online pela plataforma e-Notariado, desde que o autorizante possua certificado digital notarizado. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF do(s) autorizante(s) 

• Certidão de nascimento do menor (recomendável) 

• Dados completos da pessoa que acompanhará o menor, quando houver