Ata Notarial 

A ata notarial é um documento público lavrado pelo tabelião que registra, com fé pública e de forma imparcial, fatos, situações ou circunstâncias verificadas diretamente pelo oficial. Por ser lavrada por autoridade pública, tem valor probatório robusto e pode ser utilizada como prova em processos judiciais e administrativos, conforme o artigo 384 do Código de Processo Civil. 

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Situações em que a ata notarial é utilizada 

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• Registro de conteúdos publicados em redes sociais, sites e plataformas digitais; 

• Comprovação de mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos; 

• Verificação das condições físicas de imóveis ou bens móveis; 

• Registro de reuniões de condomínio ou assembleias empresariais; 

• Abertura de cofres, entrega ou devolução de chaves; 

• Comprovação da existência de projetos, obras ou situações que possam gerar disputas futuras; 

• Ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, documento obrigatório para comprovar tempo e condições de posse do imóvel. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF 

• Documentos complementares relacionados ao fato a ser registrado (conforme o caso)