Averbações no Registro Civil 

A averbação é o ato pelo qual se registra, na margem do assento original, qualquer modificação, cancelamento ou acréscimo de informação que altere o conteúdo de um registro civil anteriormente lavrado. Ela garante que o documento reflita a situação jurídica atual da pessoa. 

​

Exemplos de averbações comuns 

​

• Divórcio ou separação no assento de casamento; 

• Reconhecimento de paternidade ou maternidade no assento de nascimento; 

• Retificação de dados incorretos em registros de nascimento, casamento ou óbito; 

• Alterações de nome ou sobrenome autorizadas legalmente; 

• Averbação de sentença estrangeira de divórcio pode ser feita diretamente no cartório, independentemente de homologação pelo STJ, quando o divórcio for consensual simples. 

 

Para realizar uma averbação, é necessário apresentar o documento comprobatório pertinente (sentença judicial, escritura pública, mandado judicial, entre outros) diretamente no cartório onde o assento original está arquivado.