Escritura de Doação 

A escritura de doação formaliza a transferência gratuita de bens do doador para o donatário. O instrumento é frequentemente utilizado em planejamentos patrimoniais e sucessórios como forma de antecipar, em vida, a transmissão de bens que seriam herdados futuramente. 

​

É possível realizar a doação com reserva de usufruto, permitindo que o doador continue utilizando o bem durante sua vida enquanto a propriedade já é transferida ao donatário. Quando envolver bens imóveis, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência.

​

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

​

• Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF do doador e do donatário 

• Certidão de estado civil atualizada das partes 

• Certidão atualizada do Registro de Imóveis, se for o caso 

• Comprovante de recolhimento do ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) 

• Outros documentos que podem ser solicitados pelo tabelião conforme o caso