Conversão de União Estável em Casamento 

O casal que vive em união estável pode formalizar o casamento por meio da conversão, realizada diretamente no Cartório de Registro Civil. O procedimento consiste na habilitação dos conviventes e na lavratura do assento de casamento no Livro B, dispensando a cerimônia e as solenidades do casamento comum. 

 

Sobre a data de início da união 

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O assento de conversão, por padrão, não registra a data de início da união estável e não serve como prova do período anterior à conversão. Para que a data conste no assento, é necessário que o casal tenha realizado previamente o procedimento de certificação eletrônica de união estável perante oficial de registro civil, ou que busque o reconhecimento judicial da data de início por meio de advogado. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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• Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF de ambos os conviventes 

• Certidão de estado civil atualizada de cada um 

• Comprovante ou declaração de residência 

• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identidade 

• Escritura pública, termo ou certidão de união estável, se houver 

• Procuração pública com validade máxima de 30 dias, se um dos conviventes não puder comparecer