Averbações na Matrícula de Imóveis 

A averbação é o procedimento pelo qual se atualiza a matrícula do imóvel com informações sobre alterações ocorridas no bem ou nos direitos de seus proprietários. Manter a matrícula atualizada é obrigação legal e protege o proprietário em qualquer transação futura. 

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Situações que exigem averbação 

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• Construções, ampliações, reformas e demolições (Habite-se); 

• Desmembramento ou remembramento do imóvel; 

• Alteração do estado civil do proprietário (casamento, divórcio); 

• Mudança de nome do proprietário; 

• Cancelamento de hipoteca ou alienação fiduciária quitada; 

• Sentenças de divórcio, nulidade ou anulação de casamento; 

• Contratos de locação e sua rescisão; 

• Tombamento e desapropriação.